Procuradores e entidades civis pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, vá ao STF (Supremo Tribunal Federal) requerer a inconstitucionalidade da lei que cri Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio.
Na representação, as entidades alegam que a lei exclui crenças religiosas e descumpre o princípio laico do Estado. Além disso, dizem que a nova norma viola o princípio da isonomia, excluindo credos e com um"desequiparação irrazoável, injustificada e ilegítima."
A própria realização do evento Escola Bíblica de Férias com utilização logística e estrutural da rede estadual de educação resultaria numa promoção específica de valores culturais e religiosos, semelhante às normas julgadas pela Suprema Corte sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas.
Por: OUL
