A Prefeitura de Itaituba lançou o Programa de Regularização Fiscal (REFIS 2026), iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar e regularizar dívidas com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O programa terá vigência de 3 de agosto a 30 de setembro de 2026 e contempla débitos relacionados a tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), alvará de funcionamento, entre outras obrigações.
De acordo com as informações divulgadas pela administração municipal, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única poderão obter descontos de até 100% nos juros e multas incidentes sobre os débitos.
Para aderir ao REFIS 2026, os interessados devem procurar a equipe de atendimento da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos (SEMAT), localizada em anexo ao Centro Administrativo Municipal. O atendimento será realizado das 8h às 17h durante o período de vigência do programa.
A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o município, além de possibilitar que os contribuintes mantenham sua situação fiscal em dia.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos (SEMAT).
Com informações: Ascom/ITB
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