O projeto para aprofundar e desobstruir a Hidrovia do Rio Tapajós, no Pará, voltou a avançar e gerou alerta entre organizações socioambientais. O avanço ocorreu após a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) dispensar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de apresentar o licenciamento ambiental para a obra.
A medida é contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e por uma rede de 50 organizações da sociedade civil, o GT Infra.
Os órgãos de controle e as entidades apontam o DNIT e o governo de articularem uma "manobra" para contornar uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU).
O tribunal havia paralisado o projeto original por falta de estudos ambientais e de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
Em nota, o Dnit disse que "executa apenas dragagens de manutenção" e que "vem trabalhando para monitorar e, se necessário, mitigar os possíveis impactos" - (veja o posicionamento completo ao final da reportagem).
A Semas disse, em nota, que "não há dragagem em curso no Rio Tapajós".
O órgão estadual declarou ainda que "a dispensa de licenciamento para dragagem de manutenção prevista na Lei Federal não desobriga órgãos federais de planejamento de infraestrutura, da responsabilidade de prestar esclarecimentos aos povos interessados, em caso de planos federais suscetíveis de afetá-Ios diretamente".
O que é a Hidrovia do Tapajós
A Hidrovia do Rio Tapajós é um corredor logístico de 280 quilômetros de extensão. Ela conecta os municípios de Itaituba e Santarém, no oeste do Pará. A via foi projetada para escoar safras de grãos, como soja e milho, do Centro-Oeste brasileiro pelo chamado "Arco Norte".
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O projeto prevê R$ 74,8 milhões em recursos federais para garantir a navegação comercial e o transporte de passageiros durante todo o ano. Apesar de beneficiar o setor agrícola, a proposta é alvo de protestos de comunidades indígenas.
MPF e MPPA querem anular dispensa
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) adotaram medidas para tentar anular a liberação concedida pela Semas.
O que diz o MPF:
O MPF emitiu uma recomendação de urgência, no último dia 9 de julho, para que a Semas revogue ou suspenda imediatamente a dispensa.
Ao DNIT, a recomendação é de não iniciar obra de dragagem sem o devido processo de licenciamento e consulta prévia; e à Marinha, que condicione qualquer autorização de navegação ou intervenção à comprovação dessas exigências. Os órgãos têm o prazo de 10 dias para responder se acatarão a recomendação.
O órgão de controle também se manifestou na 2ª Vara Federal de Santarém exigindo a continuidade da uma ação judicial em curso.
O DNIT havia solicitado a extinção do processo alegando que a nova Lei Geral do Licenciamento de 2025 esvaziava a ação. Já o MPF contesta o pedido e pede que a Justiça Federal obrigue o DNIT e a Semas a realizarem o licenciamento e a consulta às comunidades.
Um inquérito também foi instaurado pelo MPF para investigar atos administrativos da Semas e do DNIT.
Foram pedidos, no inquérito, documentos e explicações detalhadas a diversos órgãos federais e estaduais, como Incra, Funai, Capitania Fluvial de Santarém, Casa Civil da Presidência e Ministério dos Povos Indígenas.
O que diz o MPPA:
Em nota, o MPPA informou que a 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, sob a condução da promotora Lílian Braga, autuou uma Notícia de Fato para acompanhar a dispensa de licenciamento nos sete pontos do Rio Tapajós.
O MPPA também disse que enviou ofícios com prazo de 15 dias para a Semas, Ibama e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém exigindo cópias integrais dos pareceres técnicos que embasaram a dispensa, além de comprovações de estudos de impacto e de escuta às comunidades afetadas.
G-1
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