O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) protocolou no último dia 16 de dezembro um projeto de lei (PL), no mínimo, controverso, que prevê prisão de dois até oito anos para quem não tomar vacinas em casos de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19.
Na prática, o texto editado por Coronel “altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação”.
No projeto, há também previsão de punição para pais que não vacinarem seus filhos. Para este caso, a proposta prevê condenação de um a três anos de prisão. Pelo PL, quaisquer punições só poderão ser aplicadas quando não houver justa causa para a não-vacinação.
– É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia – diz a justificativa do texto.
Outra medida que também consta no texto do PL 5555/2020 é a de punição para quem divulgar notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização. Nestes casos, a punição é a mesma que pode ser aplicada a quem deixar de se vacinar, ou seja, de dois a oito anos de detenção.
A ideia, entretanto, não foi muito bem recebida pelos internautas que visitaram o site do Senado. Em uma enquete popular sobre a medida, o PL recebeu até a manhã de quarta-feira (23), 22,5 mil votos contrários ao projeto e apenas 3,7 mil favoráveis.
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