A Justiça Federal, impetrada junta a Vara Cível e Criminal do SSJ de Itaituba, determinou o desbloqueio das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica), interditadas há 4 dias por indígenas da etnia Munduruku, nas imediações do distrito de Campo Verde - Km 30, em Itaituba.
Proferida e assinada na tarde deste domingo (04) pela Juíza Federal Dra. Lorena de Sousa Costa, a decisão prevê cumprimento em caráter de urgência a fim de ser mantida a ordem, cabendo à Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar medidas necessárias ao resguardo da ordem no entorno e ao desbloqueio, em prazo estabelecido.
Diante da liminar, o documento enviado à lideranças indígenas que direcionam o manifesto, e lido no local com o fito de tornar conhecimento de todos os manifestantes, foi rasgado e queimado em via pública na tarde desta segunda-feira (05), por uma indígena que discorria, ao passo do ato, as reivindicações que originaram o protesto.
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| Indígena em ato que rasga e queima documento judicial. Fotos: reprodução |
Segundo informações, as rodovias estão sendo liberadas de maneira intercalada, dada a extensão da fila formada sobretudo por carretas que transportam grãos aos portos instalados no distrito de Miritituba. Mesmo com determinação judicial, não há previsão de liberação integral até que haja posicionamento vindo da sede política em Brasília, Distrito federal.
Pedido
A iniciativa da liminar atende a solicitação de reintegração da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que vem realizando serviços de manutenção rodoviária em praticamente toda a extensão das rodovias em questão, visando à sua preparação estrutural para a iminência do tempo chuvoso, sendo certo que a interdição afeta diretamente no cronograma da execução dos serviços.
Multa
Conforme tipificado na decisão, em caso de resistência ao cumprimento do disposto, dado o conhecimento de tal, que dificulte a passagem de veículos ou pedestres em quaisquer trechos e sentido das rodovias, a decisão estabelece pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Reivindicação
A manifestação foi difundida com intuito de reivindicar uma provável aprovação do projeto de Lei de N°191/2020 que autoriza e estabelece critérios para a exploração mineral em reservas indígenas, o qual tramita no Congresso Nacional.
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| Interdição iniciou na manhã desta sexta-feira (02). Foto: reprodução |
Cerca de 150 lideranças indígenas que representam aproximadamente 230 comunidades indígenas da região do Tapajós, estão coordenando o manifesto que teve início na manhã desta última sexta-feira (02).
FONTE/CRÉDITOS: Plantão 24h News
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