Pará terá restrições para venda de bebidas e realização de eventos durante as Eleições 2026

A Polícia Civil do Pará divulgou as regras que serão aplicadas durante as Eleições 2026 para restringir a comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas no estado. A medida está prevista na Portaria nº 084/2026 e terá validade durante o primeiro turno, marcado para o próximo domingo, 4 de outubro, das 0h às 18h.

Durante esse período, fica proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita. A determinação abrange bares, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, quiosques, trailers, boates, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes.

Além da restrição relacionada às bebidas, a portaria também estabelece a suspensão de festas dançantes, shows, bailes, apresentações e outros eventos sonoros, tanto públicos quanto privados. A regra alcança clubes, casas de eventos, bares, boates e locais semelhantes.

Fiscalização em todo o estado

A fiscalização será realizada pelos órgãos que integram o sistema de segurança pública do Pará, com atuação coordenada pela Polícia Civil e participação das demais forças de segurança.

O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais, incluindo interdição de estabelecimentos, apreensão de mercadorias e eventual responsabilização por desobediência às determinações legais.

Regra também vale para eventual segundo turno

Caso haja segundo turno nas eleições, previsto para 25 de outubro, as mesmas restrições deverão ser aplicadas novamente, das 0h às 18h.

A Polícia Civil informou que as medidas têm como finalidade contribuir para a manutenção da ordem pública e da segurança durante o processo eleitoral. A portaria possui abrangência em todo o território do Pará.

Atenção: a chamada Lei Seca eleitoral não é uma proibição nacional automática. As regras são definidas conforme determinações das autoridades competentes em cada estado ou região. Para o Pará, a restrição estadual foi estabelecida para os dias de votação de 2026.